O antigo accionista privado de referência irá intentar uma acção cível contra o Estado Português na qual reclamará uma indemnização multimilionária. A batalha jurídica promete ser duradoura.
Os desafios do Governo que envolvem a TAP não se limitam à atual crise que a empresa atravessa. A SOL apurou que o antigo acionista privado de referência da transportadora, David Neeleman, se prepara para exigir ao Estado português uma indemnização multimilionária, bem acima dos mil milhões de euros. A ação cível – a ser finalizada pela equipe jurídica do empresário de dupla nacionalidade, brasileiro e americano – será em breve ajuizada na Justiça e tem como fundamento alegados danos causados na esteira dos processos de renacionalização ocorridos em 2015 e 2020.
Recorde-se que, em julho, o Governo chegou a acordo com David Neeleman para adquirir a parte do capital que o empresário detinha na TAP. O negócio previa o pagamento de 55 milhões à Neeleman, passando o Estado a deter 72,5% da empresa (sendo Humberto Pedrosa 22,5% e os restantes 5% a pequenos accionistas). O acordo também salvaguardou que não haveria “litígios futuros”.
A informação surge precisamente no dia em que foi formalmente apresentado o plano de reestruturação da TAP, após a chegada à Comissão Europeia na passada quinta-feira. O plano prevê que as necessidades de financiamento da companhia aérea possam ultrapassar os 3,7 mil milhões de euros até 2024. Em conferência de imprensa, o ministro Pedro Nuno Santos confirmou os números, mas esclareceu que a injecção deste montante na empresa “não quer dizer que tem de ser com garantia pública ”. “Gostaríamos que a TAP se pudesse autofinanciar no mercado”, esclareceu, embora deixando em aberto a possibilidade de que isso não fosse possível, considerando, no entanto, que este seria “o pior cenário”. Caso a aprovação de Bruxelas seja confirmada, caberá sempre ao Estado Português zelar pelo cumprimento das metas. O pacote de medidas deve entrar em vigor em fevereiro ou março do próximo ano.
O plano de reestruturação da TAP – desenvolvido em parceria com a consultoria Boston Consulting Group e Deustche Bank – estima que a empresa irá necessitar de financiamento de 3.414 a 3.725 milhões de euros nos próximos quatro anos para ultrapassar a crise e se tornar sustentável a médio / longo prazo. Para além do empréstimo de 1,2 mil milhões feito este ano pelo Estado, a TAP vai precisar de 970 a 1.164 milhões de euros em 2022, de 463 a 503 milhões em 2022, de 379 a 438 milhões em 2023 e de 392 a 420 milhões em 2024.
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