O projeto de proibição de despejo de inquilinos durante uma pandemia será sancionado
Com 62 votos a 15, os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) um projeto de lei que cria um regime jurídico especial durante um período de desastre público (PL 1179/2020). A proposta altera temporariamente as regras dos contratos, direito da família e relações com os consumidores aprovado pela Câmara último dia 14. Desde que o projeto […]
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