Uma ala do Congresso Nacional está pressionando nesta terça-feira (2) o Senado a aprovar um projeto de lei que visa combater notícias falsas – publicações com conteúdo falso distribuídas com a intenção de confundir ou desinformar – nas mídias sociais. Os legisladores do governo estão resistindo e querem adiar a votação do texto.
O processamento deste projeto ocorre no meio de uma investigação do STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga ataques ao tribunal, principalmente através de notícias falsas. Na semana passada, a polícia federal realizou mandados de prisão por busca e apreensão liderada por um aliado do presidente Jair Bolsonar (sem partido), como político, empresário e blogueiro.
Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do projeto com os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), o acordo alcançado na reunião de líderes de hoje é que o texto seja analisado amanhã em plenário pelo Senado virtual.
O relator do projeto no Senado é o presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) de notícias falsas, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que procura apoiar facilmente o texto. No entanto, mesmo se executado, o projeto pode ser arriscado – membros dos partidos no poder e do centro o articulam para adiar, de acordo com Twitter.
Os senadores que defendem o adiamento argumentam que o tópico é sensível e que não houve tempo para uma discussão mais aprofundada, inclusive devido às limitações das sessões virtuais. Eles argumentam que o texto deveria passar por comissões com audiências públicas.
Atualmente, a maioria das comissões no Congresso está paralisada por causa de coronavírus, Os parlamentares trabalham remotamente desde março para evitar multidões em Brasília, com algumas exceções.
Se o projeto tiver que ser colegiado, está previsto que ele seja analisado somente após o estado do acidente público, previsto para 31 de dezembro deste ano. Ou seja, é improvável que a análise ocorra até 2022.
O chefe de governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), diz ser a favor da luta contra ataques e desinformação na Internet, mas acredita que o debate sobre a classificação de crimes envolvendo notícias falsas é difícil e complexo, mesmo remotamente.
Recorda o PEC (Proposta de alteração da Constituição) para a proteção de dados pessoais de sua autoria interrompida hoje na Câmara.
“Não vejo a menor chance de aprovação sem uma discussão pessoal mais profunda”, diz ele.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) argumenta que esse momento exige do parlamentar “paz e tranquilidade” para uma decisão “mais abrangente e responsável”, sem afetar a liberdade de opinião e expressão.
“Temos que procurar respostas para notícias falsas, cobrar fornecedores, mas não podemos nos apressar e, assim, reduzir a liberdade de opinião, que é uma marca da Internet em todo o mundo”, diz ele.
Tabata Amaral afirma que a discussão sobre o projeto está em andamento há dois meses e mais de 70 representantes e organizações da sociedade civil foram ouvidos. Alessandro Vieira busca reduzir reclamações e diz que o projeto não tem viés ideológico.
“É um pequeno grupo, com cerca de dez senadores, e o explicamos um por um. Este projeto enfrentou uma campanha de desinformação tumultuada. As pessoas postaram vídeos e mensagens alegando que este é um projeto de censura, que satisfaz a conspiração. Um comunista global, que não mais poder publicar sua opinião. Isso não é verdade “, argumentou.