Técnicos do PGR (Ministério Público) que coletaram dados das investigações da Operação Lava Jato, em Curitiba, suspenderam o trabalho nesta terça-feira (4).
A medida foi tomada quase um dia depois que o ministro Edson Fachin, STF (Supremo Tribunal Federal), foi libertado na segunda-feira à tarde (3), que suspendeu a divisão.
Houve atraso na quebra da cópia, dizem os técnicos da PGR, porque não foram notificados da decisão.
Fachin revogou a autorização concedida pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, no início de julho, durante uma quebra no tribunal.
O MPF de Curitiba ainda não sabe como determinar a quantidade ou o conteúdo do material coletado pelo grupo, que está no local há cerca de duas semanas.
Em 13 de maio deste ano, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma carta aos coordenadores do grupo de trabalho Lava Jato, formalizando o processo de troca de todos os dados com o PGR, por meio da Secretaria de Especialização, Pesquisa e Análise (Sppea).
Segundo a PGR, detalhes da operação em Curitiba não serão divulgados Sppea “por razões de segurança”. A Secretaria é responsável por “receber, processar, analisar e armazenar informações confidenciais obtidas por decisões judiciais, petições enviadas por órgãos públicos ou solicitadas diretamente pelos membros do MEF”.
Aras já anunciou que irá recorrer da decisão de Fachin. O PGR entrou com uma ação buscando informações através do procurador-geral adjunto Humbert Jacques de Medeiros, depois que os grupos de trabalho se recusaram a entregá-lo.
A promotoria alega que todas as evidências obtidas pelos grupos de trabalho de Lava Jato pertencem à instituição. Toffoli concordou, reforçando a tese de que a promotoria “tem autoridade administrativa hierárquica para buscar trocas institucionais de informações”.
Fachin, relator do caso, lembrou outra decisão judicial que comparou o “princípio de unidade do Ministério Público” com a forma como o estado brasileiro está vestido “, uma vez que as unidades federais são dotadas de autonomia organizacional, são respeitados os limites estabelecidos pela constituição federal”.
“Dada a ausência de um relacionamento subordinado ou hierárquico entre as entidades federais ou seus poderes, a frequência dos princípios do Ministério Público é limitada a um órgão formado e organizado no âmbito de cada unidade federal”, afirmou.
Nos bastidores, os membros do grupo de trabalho de Curitiba ainda não sabem o que acontecerá com o material que a PGR já coletou.
O pedido de troca de dados intensificou os confrontos entre o procurador-geral Augusto Aras e as forças operacionais da operação. Nos últimos 28 meses, Aras disse que o grupo de trabalho de Curitiba “armazenou mais dados do que todo o sistema unificado do Ministério Público Federal”.
“Você não pode imaginar uma unidade institucional fazendo segredos, caixas de segredos”, disse ele.
A declaração levou os promotores do 5º Conselho de Coordenação e Auditoria do MEF (Luta contra a Corrupção) a enviar uma carta pedindo a proteção de grupos de grupos de trabalho.