A proposta de reforma tributária apresentada ao Congresso pelo ministro Paulo Guedes (Economia) na terça-feira foi considerada tímida pelos parlamentares, que estão defendendo medidas mais ambiciosas.
Um porta-voz da Comissão Mista de Reforma Tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que as declarações de Guedes apoiam a idéia de uma reforma abrangente.
“Minha visão é buscar uma reforma ampla que possa corrigir as distorções presentes em nosso sistema tributário”, afirmou.
Ele está trabalhando com a expectativa de que este ano encerre o debate sobre reforma e promova o PEC (Proposta de emenda à Constituição) em ambas as casas também em 2020, para que a transição comece em 2022.
“Estamos em um momento em que precisamos mudar a estrutura do país para ter um sistema tributário que traga mais simplicidade, mais transparência, mais justiça tributária e que nos dê, acima de tudo, previsibilidade e segurança jurídica”.
O rascunho combina o PISG e as malas para criar uma CBS (Contribuição Social para Transações em Bens e Serviços). A taxa foi de 12%.
O imposto deve ser aplicado linearmente em todos os setores. A decisão representa um empate em relação aos estudos realizados pela equipe econômica para mitigar áreas vulneráveis, como o setor de serviços.
Para Otto Alencar (PSD-BA), líder do partido no Senado, ao lidar apenas com impostos federais, o texto do governo já está chegando com dificuldade ao Congresso.
“A reforma veio em partes para fundir o PISG e o Confins. É tarde demais porque se fala desde o ano passado, quando era mais sustentável do que este ano”, afirmou.
Ao defender a necessidade de mudar o setor, Alencar acha difícil analisar a proposta durante uma pandemia causada pelo novo coronavírus.
“É um ano muito complicado para implementar a reforma tributária. Não vejo uma condição para ser discutida agora. Não é da nossa bancada”, afirmou.
Desde o ano passado, o governo prometeu enviar uma proposta de reforma tributária, mas o debate foi adiado por vários fatores, como o prolongamento das discussões sobre mudanças nas aposentadorias, que duraram mais do que a equipe econômica esperava.
A idéia de Guedes na época era cortar a reforma tributária e começar com a menor resistência do Congresso: ingressar no PISG e nos cofres do IVA federal (imposto sobre valor agregado).
Como apenas alterou os impostos federais, a medida foi introduzida por um projeto de lei, que possui um procedimento mais simples e rápido do que a emenda à Constituição.
Em uma análise do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o texto apresentado pelo governo foi tímido por não propor mudanças que também afetariam os impostos estaduais e municipais.
“O texto me parece tímido, o que pode ser feito. Não concordo com o corte, porque é muito difícil compensar os setores afetados”, afirmou.
O chefe do MDB na Câmara, Eduardo Braga (AM), defendeu a reforma implementada entre todos os setores. “Tem que ser uma proposta conjunta. A reforma será apenas”, afirmou.
Para Jorginha Mello (SC), líder do PL no Senado, os congressistas precisam analisar o tamanho real da reforma. Segundo ele, não há pressa em discutir o tema no Congresso, desde que as mudanças sejam consideradas de maneira mais ampla.
“Precisamos fazer uma reforma. Precisamos ver a magnitude da reforma. Precisamos reduzir a burocracia, para facilitar para quem paga as contas no Brasil”.
Para o congressista Pedro Paul (MDB-RJ), o texto do congresso é importante para que o congresso responda às idéias do executivo. “Agora que todas as peças são conselhos, o Parlamento fará uma ambiciosa reforma tributária para o Brasil.”
O líder da Casa da Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (SP), considerou o envio do texto como primeiro passo.
“Vamos defender que não há tipo de CPMF”, disse ele. “E, acima de tudo, vamos dar uma olhada para facilitar a tributação de salários e, em vez disso, o imposto de renda [ganhos extras]”É uma grande inversão que temos que fazer no país com impostos e acho que é muito possível”, afirmou.