Funcionários da Caixa prometem pressão no Congresso e no Judiciário para tentar desfazer uma medida temporária que permite a privatização de agências bancárias estatais, anunciada na última sexta-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro para simplificar a venda de transações como seguros e cartões.
A mobilização reúne mais de 50 entidades, segundo o presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica), Sérgio Takemoto. Eles questionam a pressa do governo em permitir a venda de subsidiárias sem a aprovação do Congresso.
“Usaremos todas as ferramentas possíveis. Estamos discutindo com nossos assessores, estamos procurando parlamentares, para fazer emendas aos parlamentares e buscar possibilidades legais”, diz Takemoto. “Não podemos permitir a privatização da Caixa desta forma”.
O MoJ foi publicado em uma edição adicional do Diário Oficial da União e autoriza agências do banco público a incorporar ações de outras entidades empresariais e adquirir o controle societário ou participações minoritárias em empresas privadas. Somos uma empresa familiar.
A medida diz respeito principalmente à Caixa Seguridade, quarto maior grupo segurador do país, e à Caixa Cartão, que administra meios de pagamento. No primeiro caso, o IPO já foi protocolado, com expectativa de captar mais de US $ 10 bilhões.
Para justificar a iniciativa, a Secretaria-Geral da Presidência da República destacou que a medida foi “o primeiro passo para o confisco e alienação de bens da Caixa”. A aprovação que o texto dá dura até o final de 2022. No entanto, um parlamentar tem validade de 120 dias, período em que precisa ser aprovado pelo Congresso.
A mobilização liderada pela Fenae já preparou dez emendas ao texto que serão apresentadas ao Congresso nesta terça-feira (11). O principal objetivo é revogar os artigos que dispõem sobre a criação de subsidiárias e reforçar o conceito de que a alienação de empresas estatais e suas subsidiárias requer aprovação legislativa.
A Fenae faz parte de um grupo de autores de ações inconstitucionais que questionam artigo de lei estadual aprovado pelo governo de Michel Temer no STF (Supremo Tribunal Federal) que facilita a venda de subsidiárias. Em resposta à ação, o tribunal decidiu que o poder legislativo era necessário apenas no caso de privatização de “empresas-mãe”.
O Congresso enviou nota ao STF em julho, pedindo-lhe interesse no processo, argumentando que a Petrobras está contornando a decisão dividindo as refinarias em novas subsidiárias para venda. “Para atingir os objetivos de privatização e comercialização, estão em andamento trotes que permitem reduzir o tamanho da empresa”, diz o texto.
Takemoto destaca que, além dos negócios de seguros e cartões da Caixa, o governo planeja desmembrar atividades como loterias, gestão de recursos e banco digital, usando 100 milhões de bancos de dados de usuários gerados no aplicativo Caixa Tem, criado para pagar US $ 600 em ambulâncias.
A presidente Fenae critica a estratégia do governo para a emissão de MPs, quando o tema deveria ser debatido no Congresso. “Não há nada urgente [para justificar uma MP], Qual é a urgência de vender a Caixa Seguridade, qual é a urgência de vender o Caixa Cartão.
Ele também argumenta que o momento não seria favorável para privatizações, já que os preços poderiam afetar a crise econômica criada por uma nova pandemia de coronavírus.