A defesa do senador Flávi Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público a troca de promotores que há um ano e meio investigam um suposto caso de “tiroteio” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.
Os advogados do filho de Jair Bolsonaro afirmam que o Ministério Público do Rio desrespeitou a regra natural do promotor ao deter integrantes do Gaecc (Grupo Especializado Anticorrupção) antes da investigação, mesmo depois de designar foro especial a um senador na Justiça do Rio.
No processo, a defesa pede que o caso seja julgado por um Ministério Público – que atua em outra instância do Tribunal. O jornalista do caso do CNMP, Luiz Fernando Bandeira de Mello, informou ao MP-RJ (4) na última terça-feira para comentar o pedido.
Flávio Bolsonaro está sendo investigado por suspeita de crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa para prática de “tiro”. O esquema consiste em devolver o salário do assessor ao parlamentar. O senador nega as suspeitas levantadas pelo Ministério Público.
O TJ-RJ percebeu em junho que Flávio tinha direito a um fórum especial para deputados estaduais, cargo que ocupou durante a investigação do “crack”. O MP-RJ recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando violação de decisões judiciais anteriores.
Na Justiça, os processos passaram da 27ª Vara Criminal, desembargadora Flávi Itabaian, para o Órgão Especial, painel de 25 juízes
Nas investigações de pessoas com jurisdição especial, o Procurador do Estado, Eduardo Gussem, costuma delegar atos de sua jurisdição ao Gaocrim (Grupo dos Crimes Originais), que atualmente é coordenado pelo Procurador Ricardo Martins.
Martins assina denúncia contra o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ) e realiza inquérito contra outros deputados que também são suspeitos de praticar o crime.
No caso Flávio, Gussem decidiu buscar ajuda dos promotores do Gaecc, que comandam o caso desde fevereiro de 2019. O Gaecc é uma estrutura criada para auxiliar promotores em investigações mais complexas. Na prática, pressupõem a realização de uma investigação a pedido de membros do Ministério Público.
O grupo assumiu o caso do senador para ajudar o promotor Luiz Otávio Figueira Lopes da 24ª Promotoria de Investigação Criminal, que foi designado para atuar no caso após o promotor Cláudio Calo, 23, se declarar incapaz de conduzir a investigação. Ele se reuniu com o senador durante a eleição de 2018.
A investigação caiu nas mãos de Cal depois de passar um ano com Gaocrim, quando Flávio ainda era deputado estadual.
Um pedido de defesa pode afetar os atos cometidos pelo Gaecc após a aprovação do senador. Entre eles está o interrogatório de Flávi e de outros investigadores, como Fabrício Queiroz, ex-assistente de Flávi, nomeado operador financeiro do esquema.
Na Justiça, o senador ainda tenta anular todos os atos que Itabaiana autorizou para conduzir o caso. Isso anularia as evidências coletadas por meio de violações do sigilo bancário e fiscal e buscas e apreensões.
A decisão sobre a validade da prova caberá ao Órgão Especial do TJ-RJ, caso o STF decida que Flávio tem direito a foro especial.
A MP-RJ revelou por meio deles que Queiroz havia pago as despesas pessoais de Flávio em dinheiro. Para o Ministério Público, o crack em espécie usado pelo ex-assessor do ex-senador teve origem no crack.
O senador nega as suspeitas levantadas pelos investigadores. NO entrevista ao jornal O Globo, disse Queiroz acabou pagando seus custos, mas com seu próprio dinheiro de fonte legal. Os dados da conta, no entanto, não mostram saques no período.
Queiroz, policial militar aposentado e ex-assistente do atual senador, foi preso em junho, em Atibaia (interior de São Paulo), em propriedade do procurador Frederick Wassef, então responsável pela defesa de Flávi e do presidente.
Queiroz e Jair Bolsonaro se conheceram no serviço militar e são amigos há mais de 30 anos. Foi por intermédio de Jair que ingressou um ex-assistente do gabinete de Flávio.
Queiroz deixou a Penitenciária de Gericinó, no Rio, no dia 10 de julho, para prisão domiciliar. O presidente do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu a indenização a pedido da defesa.