O Ministério da Agricultura pretende revisar o Guia Alimentar para a População Brasileira, como forma de acabar com uma classificação que desestimula o uso de alimentos ultraprocessados. A questão da alimentação, no entanto, também foi tratada no Senado, por meio de leis que buscam favorecer a adoção de hábitos alimentares saudáveis pela população.
Por meio da Nota Técnica 42/2020, o Ministério da Agricultura reconhece a importância do Guia Alimentar para a população brasileira, mas aponta para a necessidade urgente de reformulá-lo. Na avaliação do governo, as regras atuais confundem e dificultam a adoção de novos hábitos alimentares pelos brasileiros.
“O citado guia tem a responsabilidade de ser claro, consistente e ajudar a estabelecer diretrizes para a promoção de uma alimentação adequada e saudável. No entanto, esta edição do guia utiliza uma classificação confusa e incoerente que impede a ampliação da autonomia na escolha dos alimentos e, em geral, prejudica o desenho adequado de diretrizes para promover uma alimentação adequada e saudável. Uma revisão completa do guia deve dialogar amplamente com os setores especializados em ciência de alimentos, sendo necessária a participação de outros especialistas, como engenheiros de alimentos ”, diz a nota técnica do Ministério da Agricultura.
No Twitter, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) comentou a revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira, proposta pelo Ministério da Agricultura.
“Em vez de formular políticas de combate à fome, problema que se intensificou nos últimos anos no Brasil, o governo Bolsonara quer que a parte da população que ainda precisa comer coma mal. Em nota técnica ao ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ministro da Agricultura quer revisar o Guia Alimentar para a população brasileira e defender o fim da classificação que desestimula o uso de alimentos ultraprocessados ”, disse Jean Paul Prates.
Cantinas escolares
Entre as propostas em tramitação no Senado sobre o tema alimentação está o Projeto de Lei (PL) 4.501 / 2020, O senador Jacques Wagner (PT-BA), que proíbe a venda de alimentos e bebidas ultraprocessados nas cantinas das escolas. O texto, que aguarda votação no plenário, também proíbe a venda de frituras e alimentos preparados com gorduras hidrogenadas (gorduras trans) nesses locais.
O projeto define alimentos ultraprocessados como “formulações industriais feitas total ou principalmente de substâncias extraídas de alimentos, obtidas de ingredientes alimentícios ou sintetizadas em laboratório a partir de materiais orgânicos como óleo e carvão”.
– Todos sabem que os alimentos ultraprocessados contêm uma quantidade negativa de produtos para o corpo e, portanto, para a saúde humana. Então, não vejo porque, em um ambiente que é um templo da educação, nossas escolas, que deveriam orientar nossas crianças e jovens não só nas letras, na matemática, mas também na vida, que vocês praticamente fazem com que essas crianças e jovens se alimentem mal, com produtos negativos para sua saúde – disse Jacques Wagner em entrevista ao Rádio do Senado.
Senado Bill (PLS) 392/2018 estipula que nos alimentos classificados com alto teor de sódio, o consumidor deve ter uma advertência neste rótulo ou embalagem sobre essa característica. O texto altera o Decreto-Lei 986, de 1969, para estabelecer que a autoridade sanitária deve indicar quais alimentos apresentam alto teor de sódio em sua composição nutricional. O texto é do ex-senador Paulo Bauer.
Outra sugestão, PLS 532/2018, determina que alimentos industrializados podem sofrer restrições em sua composição, com o objetivo de melhorar a saúde do consumidor. O texto, de autoria do ex-senador Ataídes Oliveira, estabelece limites máximos para as gorduras, açúcares e sódio contidos no chocolate, biscoitos recheados, misturas para bolos, laticínios e bebidas açucaradas.
A ideia é reduzir os índices de obesidade, diabetes, hipertensão e outras doenças causadas pela má nutrição, pois o Brasil consome 50% mais açúcar do que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e quase o dobro da quantidade recomendada de sal, o que contribui para o aumento da doença. O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) é o relator da proposta.
Bebidas açucaradas
Também está em andamento PLS 346/2018, que proíbe a distribuição e comercialização de bebidas como refrigerantes, néctares, refrigerantes, chás prontos e bebidas lácteas em escolas de ensino fundamental públicas e privadas. Escrito pelo ex-senador Lindbergh Farias, o texto também é reportado pelo senador Luiz do Carmo.
Por sua vez, PLS 541/2015 sela a pulverização aérea de agrotóxicos e proíbe o registro de agrotóxicos que tenham como ingredientes ativos glifosato, triclorfom, carbofurano, ciexatina, abamectina, fosfato e lactofeno.
O texto foi apresentado pelo ex-senador Antônio Carlos Valadares, também autor da revista PLS 155/2014, que determina a indicação dos alérgenos mais comuns nos rótulos dos alimentos, como leite, ovo, amendoim, peixe, caranguejo, trigo e soja. “Um simples aviso no rótulo pode evitar diversos transtornos ou incidentes médicos com custo adicional quase nulo”, enfatiza o autor da proposta. O assunto fica com o relator, senador Luís Carlos Heinze (PP-RS).
Agência Senado (Reprodução aprovada com citação da Agência Senado)