O Ministério Público Catarinense (MPSC) anunciou nesta quarta-feira, 16, que recebeu a proibição de aterros sanitários em Criciúma, no sul do país. A unidade armazenava peças, restos mortais e cadáveres de veículos automotores sem cobertura adequada, o que levou ao acúmulo de água e facilitou a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue.
O pedido foi feito pelo 5º Ministério Público de Criciúma em nome da Vigilância Sanitária, que desde 2015 fiscaliza e pune a empresa por não ter tomado as medidas necessárias para prevenir a propagação e deposição de ovos do mosquito. A agência chegou a fechar a loja em novembro de 2019, mas violou a proibição e retomou as operações sem regulamentar o negócio.
A liminar foi proferida pelo desembargador da 2ª Vara da Fazenda Pública Evandro Volmar Rizzo, que ordenou o embargo da empresa até que a fiscalização sanitária determine que o local é adequado e arrumado.
A decisão também estabelece outras obrigações da empresa, como: promover a manutenção e limpeza dos canteiros de obras, adotar todas as medidas e diretrizes dos órgãos de vigilância sanitária e epidemiológica e abster-se de manter ao ar livre qualquer material que possa facilitar o acúmulo de água.
A instituição não agia de acordo com as orientações da fiscalização sanitária e mantinha a céu aberto as partes onde a água se acumula (Fotos: MPSC)
